• TRT10: garantia provisória de emprego não se estende para gestante que pede demissão
  • Tribunal suspende servidora municipal de suas atividades por abandono do trabalho de mesária
  • CGU oferece a municípios sistema gratuito para implantação de ouvidorias
  • ASSISTÊNCIA SOCIAL – Preenchimento do Censo Suas 2017 começou nesta segunda-feira (11)
  • Portal Brasil: curso vai orientar gestores e técnicos na elaboração de planos de segurança alimentar e nutricional
  • Ministério da Saúde: Estados e Municípios recebem R$ 179,1 milhões para ações de vigilância
  • STF rejeitado trâmite de ação que apontava omissão sobre revisão geral anual de subsídios
  • TCU determina que recursos do Fundeb só podem ser aplicados na área da Educação
Seções Técnicas
Destaques - Informações Técnicas
  • Participação de parentes de servidores ou agentes públicos nas licitações
  • Competência: ISS de Empresas optantes pelo Simples
  • Tributação de ISS referente às sociedades profissionais
  • Taxa arrecadada pelo IBAMA relativa a empreendimentos considerados potencialmente poluidores no Município
  • Emendas legislativas à Lei Orçamentária
Revista Legisla NEWS

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