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Aviso Legal

Prezado Cliente / Visitante

A política de privacidade aqui descrita enfatiza o compromisso e o respeito da FEMURN e do Portal Legisla WEB em relação à segurança e inviolabilidade das informações dos usuários coletadas neste site.

Empregamos as melhores práticas de mercado com o objetivo de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e integridade no acesso ao Portal Legisla WEB.

Com base nestas premissas, mantém pessoal capacitado e em constante atualização, além de possuir processos e tecnologias para o bom funcionamento dos sistemas, objetivando o atendimento regular das demandas dos seus usuários e dos visitantes do Portal Legisla WEB.

A Política de Privacidade do Portal Legisla WEB indica nossos valores e está em conformidade com nossos propósitos de atuação. Firmamos esse compromisso baseado em nossas regras de condutas, garantindo, dessa forma, a melhoria contínua dos sistemas de segurança, assim como a eficácia do processamento das informações e solicitações.

O Portal Legisla WEB avalia regularmente os procedimentos de segurança adotados, a fim de garantir a privacidade das informações. As informações coletadas têm sua integridade e disponibilidade garantidas, e são manipuladas somente por pessoas autorizadas, para fins preestabelecidos, atendendo padrões rígidos de segurança e confidencialidade. Além disso, as informações não são fornecidas ou divulgadas a terceiros, salvo por determinação legal ou judicial, sendo utilizadas somente para os fins que foram coletadas.

Os documentos, vídeos, ilustrações e imagens contidas no Portal Legisla WEB são protegidos por direitos autorais, não sendo permitidas reproduções, modificações, cópias, distribuições ou qualquer outra forma de utilização para fins comerciais sem autorização expressa.

A FEMURN e o Portal Legisla WEB reservam-se ao direito de gerar estatísticas de utilização e registros de acesso para a constante evolução do sistema e aperfeiçoamento do atendimento a seus usuários. O Portal Legisla WEB pode conter links de acesso para outros sites externos, em que os conteúdos e políticas de privacidade não são de nossa responsabilidade.

Ao utilizar o Portal Legisla WEB, o usuário concorda com todos os itens descritos nesta Política de Privacidade e compromete-se a não fornecer informações sobre o sistema que facilitem a utilização inapropriada por parte de terceiros.

A Política de Privacidade estabelecida poderá ser alterada a qualquer momento sem prévio aviso, sendo fundamental, sua verificação periódica pelos usuários.

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