• Transferências correspondem a mais de 75% da receita orçamentária em 82% dos municípios brasileiros
  • TRF1: deduções e incentivos fiscais não compõem o percentual destinado ao FPM
  • CFC: resolução amplia prazo para punição de profissionais da contabilidade envolvidos em irregularidades
  • STF: ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis
  • Governo lança novo portal de agroecologia
  • TRF1: exposição a níveis de ruído insalubres gera aposentadoria especial
  • TJGO: município terá de indenizar jovem que foi atropelado por ônibus escolar
  • Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios
Seções Técnicas
Destaques - Informações Técnicas
  • Distinções de figuras jurídicas para o parcelamento do solo
  • Aquisição de passagens de transporte coletivo para uso de escolares
  • Criação de Fundos Especiais é de iniciativa do Executivo
  • Emendas legislativas à Lei Orçamentária
  • Desnecessidade de lei para autorizar a celebração de Termos de Cooperação entre Poderes Municipais
Revista Legisla NEWS

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