voltar
O Portal Legisla WEB

Direitos Autorais

Ficam resevados a DPM - Delegações de Prefeituras Municipais - todos os direitos autorais do banco de dados e da tecnologia do Portal Legisla WEB, que é de sua propriedade exclusiva, nos termos dos registros de marca e de tecnologia junto ao INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sob os nºs: 904.225.801 e 12689-5.

A violação dos direitos autorais de qualquer um dos documentos publicados neste Portal, bem como a reprodução parcial ou integral, a edição, a adaptação, a tradução para qualquer idioma, ou outra forma de divulgação ou utilização sem a devida citação da fonte, acarretará a quem o fizer, responder às sanções previstas no art. 101 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.









Portal Legisla WEB RO

Aviso Legal - Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE - Produção: Massa Criativa / Teraware Soluções em Software e Internet
Copyright © 2015 DPM PN - Portal Legisla WEB - Av. Recife, 6205 – Jardim São Paulo – CEP: 50910-380 – Recife - PE – Tel [081] 3455 5131