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  • Tribunal suspende servidora municipal de suas atividades por abandono do trabalho de mesária
  • CGU oferece a municípios sistema gratuito para implantação de ouvidorias
  • ASSISTÊNCIA SOCIAL – Preenchimento do Censo Suas 2017 começou nesta segunda-feira (11)
  • Portal Brasil: curso vai orientar gestores e técnicos na elaboração de planos de segurança alimentar e nutricional
  • Ministério da Saúde: Estados e Municípios recebem R$ 179,1 milhões para ações de vigilância
  • STF rejeitado trâmite de ação que apontava omissão sobre revisão geral anual de subsídios
  • TCU determina que recursos do Fundeb só podem ser aplicados na área da Educação
Seções Técnicas
Destaques - Informações Técnicas
  • Mudança de interpretação dos tribunais quanto à base de cálculo de ISS nos serviços de construção civil
  • Incorporação de Função Gratificada
  • Inexigibilidade de licitação e contratação por notória especialização
  • Publicações oficiais da Administração
  • Baixa de inscrição municipal de ofício por ausência de atividade do contribuinte
Revista Legisla NEWS

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