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  • TCE-RJ: adiada licitação para limpeza de escolas
  • Fixados novos valores da TABELA DO INSS e do Salário-Família para 2018
  • STF: Governador contesta norma do TCE-SC que teria criado atribuições indevidas para o sistema de controle interno do Poder Executivo
  • Lei regulamenta atividade dos agentes de saúde e de combate a endemias, reformulando atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de form
  • AGU divulga cartilha com condutas vedadas a agentes públicos nas eleições de 2018
  • STF: Ministro nega trâmite a reclamação que discute nepotismo contra ato do prefeito que nomeou para o cargo de secretária municipal de saúde companhe
  • TJAC candidata classificada para cadastro de reserva em concurso não tem direito subjetivo à nomeação
Seções Técnicas
Destaques - Informações Técnicas
  • Débitos do Município com o INSS: parcelamento não depende de lei específica
  • Baixa de inscrição municipal de ofício por ausência de atividade do contribuinte
  • Taxa arrecadada pelo IBAMA relativa a empreendimentos considerados potencialmente poluidores no Município
  • Despesas decorrentes de convênio para tratamento de dependentes químicos
  • Irregularidades em programa público de habitação
Revista Legisla NEWS

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