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Novo Decreto Estadual inclui serviços de hotelaria no rol dos essenciais

25 de Março de 2020
Novo Decreto Estadual inclui serviços de hotelaria no rol dos essenciais

Foi publicado nesta quarta-feira (25), o Decreto Estadual nº 55.136, que altera o Decreto n º 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

Dentre as mudanças, foi acrescido ao parágrafo 9º do artigo 2º, que define atividades públicas e privadas essenciais aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, os serviços de hotelaria e hospedagem.

Vejamos:

Art. 2º Ficam incluídos o inciso XXXV no § 9º do art. 2º e o art. 10-A, que fica compondo a Seção IV, do Capítulo III, no Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências, com a seguinte redação:


Art. 2º...


...


§ 9º...


...

XXXV - serviços de hotelaria e hospedagem, observadas as medidas de que tratam as alíneas a , b , c , d , e , f , g e h do inciso IV do art. 3º deste Decreto.

Confira as demais alterações em: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=398419

Fonte: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=398419
Data da Notícia: 25/03/2020