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Nova Medida Provisória revoga disposição que permitia suspensão dos contratos de trabalho e altera Lei de Acesso à Informação

24 de Março de 2020
Nova Medida Provisória revoga disposição que permitia suspensão dos contratos de trabalho e altera Lei de Acesso à Informação

Foi confirmada a revogação do dispositivo da Medida Provisória 927/20 que autorizava a suspensão dos contratos de trabalho, sem salário, por quatro meses, durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A revogação consta de outra medida provisória (MP 928/20), editada pelo governo na noite desta segunda-feira (20).

A suspensão dos contratos foi alvo de críticas da oposição e até mesmo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Acesso à informação

A MP 928 também suspende prazos de resposta a pedidos relacionados à Lei de Acesso à Informação nos órgãos públicos em que os servidores estejam em regime de teletrabalho ou quarentena.


Confira a íntegra da Medida Provisória em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv928.htm

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/647620-nova-mp-revoga-dispositivo-que-autorizava-suspensao-de-empregos-sem-pagamento-de-salario/
Data da Notícia: 24/03/2020