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Notícia

TJRS disponibiliza Ofício Circular que dispõe sobre destinação de recursos a entidades de saúde para aquisição de materiais e equipamentos

23 de Março de 2020
TJRS disponibiliza Ofício Circular que dispõe sobre destinação de recursos a entidades de saúde para aquisição de materiais e equipamentos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul -TJRS disponibilizou, nesta segunda-feira, 23, o Ofício Circular n.º 14/2020, que dispõe a respeito da destinação emergencial de valores provenientes de aplicação de penalidades de prestação pecuniária ou como condição de suspensão ou transação penal a entidades públicas e privadas de saúde que atendem pelo SUS, para aquisição de materiais e equipamentos médicos-hospitalares necessários ao combate da pandemia COVID-19, com dispensa de convênio.

O Ofício ainda não foi publicado, estando somente com circulação interna.

Data da Notícia: 23/03/2020