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Notícia

STF: revogada liminar que impedia exoneração de cargos comissionados em município de São Paulo

07 de Fevereiro de 2020
STF: revogada liminar que impedia exoneração de cargos comissionados em município de São Paulo

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou os efeitos da liminar que havia concedido ao município de Ribeirão Preto (SP), para suspender a ordem de exoneração de servidores que ocupam cargos comissionados no Instituto de Previdência municipal.

A exoneração havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em decorrência de procedência ação que reconheceu a inconstitucionalidade de Lei municipal que criou os cargos. Em decorrência disso, o Município apresentou pedido de suspensão liminar ao STF, que foi então indeferido no mérito.

Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=436385
Data da Notícia: 07/02/2020