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STJ suspende liminar que interferia na eleição de conselheiros tutelares do Distrito Federal

13 de Janeiro de 2020
STJ suspende liminar que interferia na eleição de conselheiros tutelares do Distrito Federal

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que havia mandado o presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA) divulgar a classificação dos candidatos ao conselho tutelar da região administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) em lista específica, diferente da lista dos classificados para a região administrativa do Guará. Com a decisão do STJ, os novos conselheiros tutelares puderam tomar posse na sexta-feira (10).

Segundo informações, o CDCA, ao apurar os votos para os novos conselheiros, unificou a lista do SIA com a da região do Guará, de modo a gerar a relação dos dez conselheiros mais votados sem especificar as regiões. Uma das candidatas classificadas na região do SIA alegou perante o TJDFT que a mudança na divulgação das listas fez com que candidatos que se inscreveram para o Guará e obtiveram mais votos pudessem assumir uma vaga no conselho tutelar do SIA, preterindo o candidato que se inscreveu especificamente para este conselho.

O tribunal atendeu o pedido da candidata e concedeu liminar determinando a divulgação das listas das regiões administrativas em separado. No pedido de suspensão da liminar, o governo do Distrito Federal afirmou que sua manutenção causaria grave lesão à ordem pública, pois tumultuaria o processo eleitoral e retardaria a sua conclusão e a decisão impediria candidatos mais votados de exercer a função e escolher sua lotação segundo a ordem de votação, além de prejudicar o funcionamento do conselho tutelar do SAI. O presidente do STJ acolheu argumentos utilizados pelo DF, e alegou que a medida liminar concedida pelo TJDFT, ao interferir abruptamente no processo eleitoral, desconsiderou os normativos do certame, cuja elaboração levou em conta as naturais peculiaridades das regiões administrativas envolvidas .

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Suspensa-liminar-que-interferia-na-eleicao-de-conselheiros-tutelares-do-DF.aspx
Data da Notícia: 13/01/2020