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Notícia

Congresso pode regulamentar o limite de emissão sonora de templos religiosos

13 de Janeiro de 2020
Congresso pode regulamentar o limite de emissão sonora de templos religiosos

O Projeto de Lei 5100/2019 estabelece que Igrejas e templos religiosos tenham limite de propagação sonora estabelecido por lei federal.

A proposta prevê que a propagação sonora que chega ao ambiente externo não poderá ultrapassar os limites de 85 dB (oitenta e cinco decibéis) na zona industrial, de 80 dB (oitenta decibéis) na zona comercial e de 75 dB (setenta e cinco decibéis) na zona residencial durante o dia. À noite, entre 22 horas e 6h da manhã, serão 10 dB (dez decibéis) a menos em cada uma das respectivas áreas.

A matéria já é regulamentada em alguns estados e municípios, mas ainda não há lei federal que estabeleça tais critérios.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/01/09/limite-de-emissao-sonora-de-templos-pode-ser-regulamentado-pelo-congresso
Data da Notícia: 13/01/2020