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Tramita na Câmara dos Deputados Projeto que prevê câmeras de monitoramento em cidades com mais de 30 mil habitantes

13 de Janeiro de 2020
Tramita na Câmara dos Deputados Projeto que prevê câmeras de monitoramento em cidades com mais de 30 mil habitantes

O Projeto de Lei 5662/19 torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento por câmeras em áreas públicas nos municípios com mais de 30 mil habitantes, tendo por objetivo o combate à criminalidade.

Além da instalação de câmeras, a Proposta também prevê a centralização do conhecimento gerado por esses equipamentos em um sistema nacional integrado. O texto prevê que caberá ao Poder Executivo instalar ou fomentar a instalação de equipamentos de monitoramento por câmeras, sendo que poderá haver apoio da União quando os municípios não dispuserem de condições técnicas, financeiras e operacionais.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/630002-projeto-preve-cameras-de-monitoramento-em-cidades-com-mais-de-30-mil-habitantes/
Data da Notícia: 13/01/2020