Notícia

Lei Estadual nº 15.364/2019 dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos

06 de Novembro de 2019
Lei Estadual nº 15.364/2019 dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos

Publicada, em 6 de novembro de 2019, Lei nº 15.364, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências.

Confira a íntegra da Lei Estadual nº 15.364/2019 no endereço eletrônico do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul:
https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=344177

Link da Notícia: https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=344177
Fonte: Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul
Data da Notícia: 06/11/2019