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TRF1: dependência econômica deve ser comprovada para fins de concessão de pensão por morte

11 de Janeiro de 2019
TRF1: dependência econômica deve ser comprovada para fins de concessão de pensão por morte

Por não conseguir comprovar a dependência econômica em relação ao filho falecido, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido da genitora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão por morte. Em suas alegações a requerente sustentou que faz jus ao benefício, uma vez que o filho, que estava empregado quando ocorreu o óbito, a ajudava nas despesas.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, explicou que a dependência econômica dos pais em relação ao filho não é presumida, ao contrário, deve ser provada. “Só o fato de ter o falecido segurado prestado ajuda ou apoio financeiro aos pais não caracteriza dependência econômica a justificar a concessão do beneficio de pensão por morte, mas tão somente o exercício do dever que têm os filhos em relação a seus pais”, afirmou.

O magistrado, ao finalizar seu voto, destacou que a autora é beneficiária de aposentadoria especial, o que também impede a concessão da pensão pleiteada.

A decisão foi unânime.

Processo nº: 0015116-02.2018.4.01.9199/MG
Data de julgamento: 03/10/2018
Data de publicação: 17/10/2018

LC

Assessoria de Comunicação Social

Link da Notícia: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa/noticias/decisao-dependencia-economica-d
eve-ser-comprovada-para-fins-de-concessao-de-pensao-por-morte.htm

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1
Data da Notícia: 11/01/2019