• MPPE: prefeito interino cumpre recomendação e exonera irmão de candidato a vice que recebia sem trabalhar
  • TRF4: hospitais com até 50 leitos não precisam contratar farmacêutico para gerir dispensário de medicamentos
  • FNDE lança cartilha de apoio a prefeitos e gestores educacionais
  • MPGO apura gastos com aluguel e manutenção de carro por ex-prefeito municipal
  • ATENÇÃO: segunda etapa da coleta de dados do Censo Escolar termina em 17 de março
  • TRT3: desde que não tenha contribuído de forma decisiva para a greve, empregador não está obrigado a pagar dias parados
  • Ministro da Educação anuncia liberação de R$ 130 milhões para conclusão de obras e aquisição de equipamentos em 685 municípios
  • STJ: admitido incidente de uniformização sobre conversão do tempo de serviço especial em comum para fins de contagem recíproca
Seções Técnicas
Destaques - Informações Técnicas
  • Distribuição gratuita em domicílio de medicamentos de uso contínuo às pessoas idosas e com deficiência
  • Participação de parentes de servidores ou agentes públicos nas licitações
  • Celebração de Contrato de Comodato pela Administração
  • Despesas decorrentes de convênio para tratamento de dependentes químicos
  • Participação de portador de deficiência em concurso público
Revista Legisla NEWS
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