• STF: ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis
  • Governo lança novo portal de agroecologia
  • TRF1: exposição a níveis de ruído insalubres gera aposentadoria especial
  • TJGO: município terá de indenizar jovem que foi atropelado por ônibus escolar
  • Congresso derruba veto e permite nova regra sobre cobrança do ISS em municípios
  • Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos, decide Plenário do STF
  • STF: crime de dispensa irregular de licitação e dolo específico em aquisição de licenças de “software”
  • FNDE: cartilha para conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) será distribuída a todas prefeituras
Seções Técnicas
Destaques - Informações Técnicas
  • Tributação de ISS referente às sociedades profissionais
  • Condutas vedadas em 2016, ano eleitoral
  • Hipóteses de concessão de benefícios distintos em parcelamentos de débitos municipais
  • Débitos do Município com o INSS: parcelamento não depende de lei específica
  • ITBI em aquisição de unidade futura
Revista Legisla NEWS
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